Concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Saiu o edital para o Concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), com jurisdição nos estados do Rio de Janeiro e  Espírito Santo. O certame é organizado pelo Instituto AOCP e dispõe de 2 vagas para cadastro reserva para o cargo de Assistente Social.

Com remuneração inicial bruta de R$ 13.994,78, esse valor, no entanto, ficará ainda maior com o auxílio-alimentação de R$1.393,10, oferecido aos servidores do Judiciário.

As inscrições para o concurso público do Tribunal Regional Federal da  2ª Região serão realizadas somente através do site da banca.

O período para a realização das inscrições será a partir das 09h00min do dia 11/04/2024 às 14h00min do dia 10/05/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

 Da Prova Objetiva de Múltipla Escolha 

A Prova Objetiva (de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos), de caráter eliminatório e classificatório, constará de questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas (A a E) e uma única resposta correta.

A nota da Prova Objetiva corresponderá ao somatório das notas obtidas em cada prova, atribuindo-se: a) peso 1 (um) à nota da Prova Objetiva de conhecimentos gerais; b) peso 2 (dois) à nota da Prova Objetiva de conhecimentos específicos.

As Provas Objetiva e Discursiva (de Redação ou de Estudo de Caso)

Serão aplicadas nos dias 07 e 14 de julho de 2024, em horários e locais a serem informados por meio de Edital e no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO, ambos disponibilizados no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, a partir de 01 e 08 de julho de 2024, respectivamente.

Prova Objetiva

Conhecimentos gerais	Conhecimentos Específicos
20 questões	35  questões
Discursiva: Redação	10 pontos

Conteúdo Cobrado

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologias e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Mecanismos de coesão e de coerência textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 7. Correspondência oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República – 3ª edição, revista, atualizada e ampliada (2018): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. 8. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação. 

Noções de Direito Administrativo: 1. Princípios básicos da Administração Pública. 2. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. 3. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. 4. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos. 5. Administração direta e indireta: conceito, característica. 6. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990). Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. 8. Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar (Lei nº 12.618/2012). 9. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 10. Processo Administrativo (Lei n° 9.784/1999). 11. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal).

Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição: princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais:normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. 4. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. 5. Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal. 6. Ordem social: Seguridade Social. Disposições gerais. Da Previdência Social. Da Saúde.

Noções de Direito Penal: 1. Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. 2. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e Lei nº 14.532/2023). Lei nº 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

Noções de Sustentabilidade: 1. Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225). 2. Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 3. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). 4. Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 400/2021). 5. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). 6. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e Decreto n° 10.936/2022).

Noções de Gestão Estratégica: 1. Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020 e Resolução CJF nº 668/2020 – ref. ao ciclo 2021-2026). 2. Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. 3. BSC (Balanced Scorecard, Estratégias), Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade: 1. Teoria geral dos direitos fundamentais. 2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4. Agenda 2030 da ONU. 5. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 6. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

Conhecimento Específicos

1. Fundamentos teóricos, históricos e metodológicos do Serviço Social: 1.1. Vertentes de pensamento: materialismo histórico, positivismo, fenomenologia; 1.2. Mediação e o Serviço Social; 1.3. A questão social e a conjuntura brasileira; 1.4. Ética profissional; 2. Metodologia em Serviço Social: 2.1. Dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa, ético-legal; 2.2. Instrumental técnico-opera   tivo do Serviço Social; 2.3. Planejamento social: elaboração, monitoramento e avaliação de planos, projetos e programas; 2.4. O Serviço Social e sua dimensão investigativa: a particularidade da pesquisa em Serviço Social, a construção do projeto de pesquisa; abordagens quanti-qualitativas na pesquisa; 2.5. Documentação em Serviço Social; 2.6. Serviço Social e interdisciplinaridade; 2.7. Serviço Social e o trabalho social em família; 3. Política social e Serviço Social: 3.1. Instituição e Estado; 3.2. Movimentos sociais e participação popular; 4. O processo de trabalho do Serviço Social: 4.1. Elementos constitutivos da inserção da profissão no mundo do trabalho; 4.2. Espaços sócioocupacionais do assistente social. 5. Seguridade social, Serviço Social e legislação: 5.1. Constituição Federal de 1988: da saúde, da promoção social e da proteção especial; 5.2. Assistência Social – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei Federal nº 8.742/1993 (alterada pela Lei nº 12.435/2011); 5.3. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); 5.4. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); 5.5. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003); 5.6. Lei de regulamentação da profissão (Lei nº 8.662/1993); 5.7. Código de Ética do Assistente Social; 5.8. Previdência Social; 5.9. Política de Saúde e Política de Saúde Mental no Brasil: Lei n°. 8.080/1990, Lei n°. 10.216/2001, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); 6. Atuação do assistente social nos serviços substitutivos de saúde mental. 

Concurso da Concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região materiais indicados:

Para esse concurso, indicamos o Curso Avançado do Serviço Social para Concursos. O Curso Avançado tem estudos direcionados para Assistentes Sociais que querem prestar concursos e possui uma abordagem de aprendizagem acelerada. O que você vai encontrar no curso:

– Videoaulas e e-books
– Simulados e questões na plataforma
– 1 Vade Mecum do/a Assistente Social 2024

E mais! Você terá um bônus de 20 aulas de língua portuguesa. 

Outro material muito importante para a sua trajetória de estudos é o e-book DNQ aplicado à Banca AOCP.

Com este e-book, você mergulha no estilo e nas nuances das questões da AOCP. Entenda a lógica, as armadilhas e os padrões recorrentes, elevando sua preparação a um novo patamar.

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 Concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Situação atual	Edital publicado
Banca organizadora	Instituto AOCP
Número de vagas	2 CR
Remuneração	13.994,78
Inscrições	10/05/2024
Taxa de inscrição	R$ 80
Data da prova objetiva	07/07/2024