Saiu o edital do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com oportunidade para Assistente Social. O certame será organizado pela banca FGV e oferece CR para o cargo.

Detalhes do Concurso TJRJ

• Cargo: Analista Judiciário – Assistente Social
• Vagas: CR
• Salário: R$ 9.363,84
• Banca: FGV
• Benefícios: Auxílios e adicionais relativos aos Servidores Públicos do Quadro Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário
• Carga Horária: 40h/s
• Inscrições: 29/10 a 27/11/2025
• Prova: 01/02/2026

Concurso TJRJ: Inscrições

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela FGV, banca organizadora do certame, no período de 29/10 a 27/11 de 2025. A taxa de inscrição para o cargo de Assistente Social é de R$ 140,00.

Concurso TJRJ: Provas e Etapas

O Concurso Público será composto pelas seguintes etapas:

• Primeira Etapa: Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A Prova Objetiva será composta de 70 questões em formato de múltipla escolha, com 5 (cinco) opções de resposta, sendo apenas 1 (uma) correta. Tem previsão para ocorrer no dia 01 de fevereiro de 2026. A prova terá duração de 05 horas e será composta pelas seguintes disciplinas:

A Prova Discursiva consistirá de 1 (uma) questão discursiva, valendo 20 (vinte) pontos. Será aprovado na Prova Discursiva o candidato que obtiver pelo menos 08 (oito) pontos.

Os candidatos aprovados na Prova Objetiva e Discursiva concorrerão à Prova de Títulos, de caráter classificatório, que seguirá os seguintes critérios:

Atribuições do Cargo de Assistente Social no Concurso TJRJ:

Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; prestar assessoria e consultoria; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; fornecer subsídios às decisões judiciais e administrativas que envolvam matéria de sua esfera de competência, prestar orientação social aos envolvidos nos feitos judiciais e administrativos, dentro dos limites dos processos.

Conteúdo Cobrado para o Concurso TJRJ:

CONHECIMENTOS GERAIS:

LÍNGUA PORTUGUESA: 

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LEGISLAÇÃO: 

Lei Estadual nº 10.633/2024. 2 Decreto-Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). 3 Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). 4 Lei Estadual nº 9.748/2022 e suas alterações (Dispõe sobre o Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro). 5 Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro I – Parte Geral. 5.1 Da Corregedoria Geral da Justiça. 5.1.1 Da Estrutura e do Funcionamento: Dos Atos Normativos; Dos Órgãos e Funções de Assessoramento e Execução; Dos Meios de Comunicação entre os Serviços Judiciários. 5.1.2 Da Função Correicional: Das Correições, Fiscalizações e Inspeções; Da Responsabilidade Disciplinar. 5.1.3 Dos Recursos. 5.1.4 Dos Deveres: Dos Deveres dos Responsáveis pelo Gerenciamento das Varas; Do Horário de Trabalho; Da Ausência do Chefe de Serventia e da Vacância da Função; Da Utilização do Sistema de Processamento de Dados; da Expedição De Certidões. 5.1.5 Das Custas Judiciais: Disposições Gerais; Do Recolhimento das Custas e a Certificação pelas Varas. 6 Regimento Interno do TJRJ. 6.1 Da competência. 6.1.1 Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. 6.1.2 Do Conselho da Magistratura. 7 Resolução Órgão Especial nº 3/2025; Anexo Consolidado: Da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário, Título I -Administração Superior; Capítulo I – Da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Seção I – Do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça; Seção II – Do Gabinete da Presidência; Título II – Das Secretarias-Gerais; Capítulo II – Da Secretaria-Geral Judiciária; Seção II – Do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial; Seção III – Do Departamento de Processos do Conselho da Magistratura; Seção IV – Do Departamento de Processos das Seções de Direito Privado e de Direito Público. Capítulo II – Da Corregedoria-Geral da Justiça.

NOÇÕES DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). 2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações). 3 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue (Lei nº 10.048/2000 com redação dada pela Lei nº 14.626/2023).

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Processo administrativo. 5 Agentes públicos. 5.1 Espécies e classificação. 5.2 Cargo, emprego e função públicos. 6 Poderes administrativos. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso do poder. 7 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 8 Controle e responsabilização da administração. 8.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 8.2 Responsabilidade civil do Estado. 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 1.2 Direitos e garantias fundamentais. 1.2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 1.3 Organização político-administrativa. 1.3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 1.4 Administração pública. 1.4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 1.5 Poder Legislativo. 1.5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 1.6 Poder Executivo. 1.6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 1.7 Poder Judiciário. 1.7.1 Disposições gerais. 1.7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 1.7.2.1 Competências. 1.7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 1.7.3.1 Composição e competências. 1.8 Funções essenciais à justiça. 1.8.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 1.9 Da Ordem Social. 1.9.1 Da família, da criança, do adolescente e do idoso. 

LEGISLAÇÃO:

Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Parte Judicial: Livro II – Foro Judicial, dos Serviços Judiciais, dos Auxiliares do Juízo, do Assistente Social Judicial. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ASSISTENTE SOCIAL 

Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. 1.1 Surgimento e institucionalização do Serviço Social no Brasil e sua relação com a “questão social”. 1.2 Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. 1.3. Condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições. 2 A Questão social na contemporaneidade e garantia de direitos. 3 O projeto ético-político do serviço social: construção e desafios. 3.1 Fundamentos éticos, ética profissional e diretrizes curriculares do curso de Serviço Social. 4 A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. 4.1 Formulação de projeto de intervenção profissional: Aspectos teóricos e metodológicos. 4.2 Assessoria, Consultoria e Supervisão em serviço social. 5 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 5.1 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família. 5.2 Estudo social e perícia social: objetivos, metodologia, registro e produção de documentos: relatório, Laudo e Parecer. 5.3 Tecnologias de informação e comunicação e o serviço social. 6 Política social. 6.1 Fundamentos, história e políticas. 6.2 Seguridade social no Brasil. 6.3 Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social. 6.4 Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, indígenas, quilombolas, afrodescendentes, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, pessoas em situação de rua, usuários de álcool e outras drogas, e respectivas legislações. 7 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente. 7.1. Concepções e configurações de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 7.2 Guarda, guarda compartilhada, debate sobre alegações de alienação parental. 7.3 Adoção e direito às origens. 7.4 Curatela, tutela, tomada de decisão apoiada. 7.5 Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. 7.6 Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 8 Relações de gênero, intergeracionais, étnico raciais, diversidade; interseccionalidades. 9 Sistema judiciário contemporâneo e formas alternativas de resolução de conflitos. 10 Legislação. 10.1 Constituição Federativa do Brasil e seguridade social: Lei nº 8.212/1991 e suas alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 e suas alterações (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991 e suas alterações (Planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências); Lei nº 8.742/1993 e suas alterações (Lei Orgânica da Assistência Social). Código Civil – Lei nº 10.406/2002 e suas alterações – Arts. 1.511 a 1.638 (Livro IV – Do Direito de Família); 1.694 a 1.727 (Dos alimentos, do bem de família e da união estável) e 1.728 a 1.783-A (Da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada). 10.2 Legislação social para áreas/segmentos específicos. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa); Lei nº 12.288/2010 e suas alterações (Estatuto da Igualdade Racial); Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica); Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal); Lei nº 12.318/2010 e suas alterações (Alienação Parental); Lei nº 13.431/2017 e suas alterações (Lei da Escuta Protegida); Resolução CNJ nº 299/2019 – Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431/2017; Portaria nº 495, de 28 de abril de 2016, do Ministério da Justiça – Política Nacional de Alternativas Penais. 10.3 Legislação profissional. 10.3.1 Lei nº 8.662/1993 e suas alterações (Lei de regulamentação da profissão de assistente social). 10.3.2 Resolução CFESS nº 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais). 10.3.3 Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Notas Técnicas pertinentes à atuação no sociojurídico (CFESS).

Dicas de Preparação para o Concurso TJRJ

• Monte um plano de estudos eficiente: Organize um cronograma que abranja todos os tópicos do edital.​
• Utilize videoaulas atualizadas: Utilize recursos audiovisuais para facilitar a compreensão dos conteúdos.​
• Pratique com questões comentadas: Pratique com questões de concursos anteriores para familiarizar-se com o estilo das perguntas.​
• Faça simulados regularmente: Realize testes periódicos para avaliar seu progresso e identificar áreas que precisam de mais atenção.​
• Busque materiais complementares: E-books, mapas mentais e mentorias ao vivo são ferramentas que podem acelerar sua preparação.​

Concurso TJRJ: Como se preparar da melhor forma?

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Resumo do Concurso TJRJ