Saiu o edital para o Concurso da Defensoria Pública de Minas Gerais – MG. O certame é organizado pela banca FUNDEP e dispõe de 08 vagas para o cargo de Analista da Defensoria Pública/Assistente Social.

O concurso da Defensoria Pública de Minas Gerais – MG está com inscrições abertas de 22/08/2023 até 23/09/2023. Os interessados em atuar como Analista da Defensoria Pública/Assistente Social devem acessar o endereço eletrônico Gestão de Concursos.

A remuneração inicial do cargo é de e R$ 3.970,93 (três mil, novecentos e setenta reais e noventa e três centavos) para carga horária de 30 horas. Ao vencimento básico de todos os cargos previstos neste edital é acrescido o auxílio-alimentação, fixado em resolução da Defensoria Pública-Geral, com valor de R$ 1.978,00 (hum mil novecentos e setenta e oito reais).

As provas serão aplicadas no dia 15/10/23.

O valor da inscrição é R$ 79,41 (setenta e nove reais e quarenta e um centavos) e pode ser realizada através do site da banca.

De acordo com o edital, o concurso será realizado em duas etapas e abrangerá as seguintes fases:

1. Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

Prova Objetiva

A Prova Objetiva será composta por 80 (oitenta questões)  do tipo múltipla escolha, contendo 05 (cinco) alternativas e apenas 01 (uma) resposta correta, de acordo com o comando da questão. O valor é de 1 (um) ponto por questão.

Conteúdo Cobrado

Língua Portuguesa
Leitura e interpretação de textos. Paragrafação. Tipologia textual. Gêneros textuais: estrutura e função. Princípios de textualidade: coesão e coerência textuais. Referenciação. Sequenciação. Argumentação. Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática tradicional: formação de palavras e seleção vocabular; classe de palavras; colocação pronominal; emprego de tempos e modos verbais; estruturação sintática e semântica dos termos na oração e das orações no período: coordenação e subordinação; regência nominal e verbal; uso do sinal indicativo de crase; concordância nominal e verbal. Variação linguística, norma padrão e situações de comunicação. Emprego dos sinais de pontuação e efeitos de sentido.

Noções de Gestão Pública e Ética
Constituição da República Federativa do Brasil (Título III, Capítulo VII: arts. 37, 38, 39 e 41; Título IV, Capítulo IV: arts. 127 a 135). Constituição do Estado de Minas Gerais (Título III, Capítulo I: arts. 13 a 29 e art. 36; Capítulo II: arts. 119 a 132). Lei nº 14.184, de 31/01/2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Lei nº 12.527, de 18/11/2011, que regula o acesso a informações. Decreto nº 46.644, de 06/11/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta do Agente Público e da Alta Administração Estadual. Lei Estadual nº 22.790 de 27/12/2017, institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública. Deliberação nº 110, de 11/11/2019, que dispõe sobre o detalhamento das atribuições dos órgãos de apoio administrativo, dos serviços auxiliares e dos órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado, de que trata o art. 6º, IV e V, da Lei Complementar Estadual noº 65, de 16 de janeiro de 2003. Lei nº 13.709, 14/08/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. Lei nº 869, de 05/07/1952, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, Disposições Preliminares, Titulo I – Do Provimento, Capitulo I – Disposições Gerais; Capítulo IV – Da Transferência; Capitulo V – Da Permuta; Capítulo VI – Da Reintegração; Capítulo VII – Da Readmissão; Capítulo VIII – Da Reversão; Capítulo IX – Do Aproveitamento; Capitulo X – Dos Atos Complementares; Seção I – Da Posse; Seção II – Do Exercício, Título II – Da Remoção, Título III – Da Readaptação, Título V – Da Frequência e Horário; Título VI – Da Vacância; Título VII – Dos Direitos, Vantagens e Concessões; Título VIII – Dos Deveres e da Ação Disciplinar. Ética no Serviço Público. Editor: Escola Nacional da Administração Pública – ENAP, Módulos I, II e III.

Noções de Direito
Princípios constitucionais do Estado Brasileiro. Estado Democrático de direito. República Federativa do Brasil: direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; organização dos Poderes; atribuições dos Poderes. Poderes e deveres do administrador público. Princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade impessoalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, motivação, ampla defesa e contraditório, e interesse público. Poderes administrativos. Serviços públicos. Atos administrativos. Improbidade Administrativa. As funções essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia-Geral da União e do Estado de Minas Gerais. Defensoria Pública. Princípios institucionais da Defensoria Pública. Organização da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Teses de repercussão geral e de recursos repetitivos.

Conhecimentos Específicos
A atuação do assistente social nas defensorias públicas brasileiras. Serviço Social, instâncias e serviços sociojurídicos. O Código de Ética do Assistente Social. Lei de Regulamentação da profissão de assistente social. O Serviço Social no combate à homofobia, machismo e racismo. A atuação do assistente social na promoção do bem-estar no ambiente de trabalho. Serviço Social e mediação. Estatuto da Criança e Adolescente. Estatuto do Idoso. Lei Maria da Penha. Lei Orgânica da Assistência Social. Seguridade Social Brasileira. Saúde do Trabalhador e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Programas e políticas sociais brasileiras. Programas de transferência de renda.

Prova Discursiva (Redação)

A Prova de Redação deverá ser elaborada com no mínimo 15 (quinze) e no máximo 30 (trinta) linhas para que seja corrigida.  A Prova terá o valor de 10 (dez) pontos. A Redação deverá evidenciar o domínio da linguagem, o aprofundamento do pensamento e a capacidade de argumentação da candidata ou candidato.

Concurso Defensoria Pública de Minas Gerais – MG: materiais indicados

Para esse concurso, indicamos o Curso Avançado do Serviço Social para Concursos. O Curso Avançado é o curso com estudos direcionados para concursos e de uma abordagem de aprendizagem acelerada. 

Além disso contempla:

– Videoaulas e e-books
– Simulados e questões na plataforma
– Mentorias e aulas ao vivo

Para conhecer ainda curso que mais aprova Assistentes Sociais no Brasil, acesse: Serviço Social para Concursos

Resumo do concurso da Defensoria Pública de Minas Gerais – MG