Saiu o edital para o Concurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná -DPE/PR. O certame é organizado pela banca Consulpam e dispõe de 01 vaga  para o cargo de Assistente Social. Além de 01 vaga disponível, também será formado o Cadastro de Reserva com 50 vagas.

O concurso  da Defensoria Pública do Estado do Paraná -DPE/PR está com inscrições abertas de 16h00min do dia 10 de outubro de 2023 às 16h00min do dia 16 de novembro de 2023. Os interessados em atuar como Assistente Social devem acessar o endereço eletrônico da Banca. 

As provas objetivas serão aplicadas no dia 14 de Janeiro de 2024 e serão realizadas  nos municípios de Curitiba/PR, Cascavel/PR e Londrina/PR. O valor da inscrição é R$ 100,00 e pode ser realizada através do site da banca. 

A remuneração inicial do cargo é de R$ 4.387,29   (quatro mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos) – será alterado para R$ 6.361,57 conforme Lei Estadual n° 21.581/2023, com efeitos a partir de 1º/11/23.

Estão previstas no edital atribuições como: Realizar atividade especializada de assessoramento às atividades meio e fim da Defensoria Pública do Estado. Realizar atendimentos sociais e demais instrumentais profissionais, conforme análise técnica das demandas, pautados pelo acolhimento, ética, diálogo e escuta qualificada. Promover mapeamento e articulação da rede de serviços do território de atendimento e de acordo com os processos de trabalho desenvolvidos pela/na Defensoria Pública do Estado. Elaborar documentos técnicos do Serviço Social e inerentes à área de atuação (relatórios, pareceres, laudos e estudos sociais; elaboração de quesitos, dentre outros). Assessorar tecnicamente, no campo do Serviço Social, comissões, grupos, equipes de trabalho e os Núcleos Especializados, constituídos pela autoridade competente. Coletar, sistematizar e interpretar dados, informações e indicadores possibilitando a elaboração de diagnósticos sociais e propostas de atuação estratégica, de maneira a atender as demandas institucionais e dos usuários do território. Planejar, coordenar, supervisionar, acompanhar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área de atuação profissional. Participar de Conselhos, Comitês e demais instituições participativas de acordo com os processos de trabalho desenvolvidos pelo Serviço Social. Realizar, participar e planejar atividades de Educação em Direitos e Formação com usuários, familiares, comunidade e equipes da instituição, promovendo debates e construções coletivas de temas sensíveis e inerentes ao objetivo institucional da Defensoria Pública. Realizar assessoramento técnico na implantação da política de Gestão de Pessoas da Instituição. Participar de eventos internos e externos, capacitações, cursos, formações e reuniões técnicas, conferências, seminários e outros encontros científicos, visando a divulgação de estudos, artigos e pesquisas de interesse institucional e o aprimoramento de atuação técnica. Realizar, junto de equipe multidisciplinar, visitas e inspeções em instituições de acolhimento, unidades prisionais, entre outros, para identificar possíveis violações de direitos humanos e estratégias de atuação. Registrar e manter atualizadas as informações relativas aos atendimentos e rotinas de trabalho. Realizar supervisão de estágio na área de sua formação profissional. 

Sobre a Prova

De acordo com o edital, o concurso será realizado em 02 etapa/s. A primeira etapa abrangerá uma Prova Objetiva e uma Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. E a segunda etapa, abrangerá uma Avaliação de títulos.
Prova Objetiva

Para o cargo de Assistente Social, a Prova Objetiva será composta por 50 (cinquenta) questões do tipo múltipla escolha, sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

As disciplinas cobradas para o cargo de Assistente Social serão as seguintes:

Conteúdo Cobrado

Língua Portuguesa
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.  

Raciocínio Lógico
Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Regra de três simples e compostas. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões aritmética e geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Equações de 1º e 2º grau. Inequações de 1º e 2º grau. Matrizes determinantes e sistemas lineares. Polinômios. Argumentação e estrutura de argumentação: premissas, pressupostos, conclusões, teses, relações lógicas, estruturas retóricas. Expansão de argumentos: admissibilidade, enfraquecimento e fortalecimento de ideias, inferência, geração de hipóteses, indução, dedução. (In)coerência: significados de falácias, contradições, lacunas, (in)consistência.   

Conhecimentos sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública e do Estatuto dos Servidores da DPE/PR
1 Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011: Estabelece a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná. 2 Lei Estadual nº. 20.857, de 7 de dezembro de 2021: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná

Conhecimentos de Direito Administrativo e Constitucional
1. Constituição Federal de 1988: 1.1. Dos Princípios Fundamentais. 1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 1.3. Dos direitos sociais 1.4. Da Organização do Estado. 1.5. Da Administração Pública. 1.6. Da Organização dos Poderes. 1.7. Da Ordem Social. 1.8. A Defensoria Pública na Constituição de 1988. 1.9 Direito das minorias e políticas afirmativas. 1.10 Igualdade de gênero. 2. Direito Administrativo: 2.1. Regime Jurídico Administrativo: 2.1.1. Regime público e privado na Administração Pública; 2.1.2. Regime jurídico administrativo; 2.1.3. princípios da Administração Pública; 2.1.4. Poderes da Administração. 2.2. Atos Administrativos: 2.2.1. Fatos e atos da Administração; 2.2.2. atributos e elementos; 2.2.3. Discricionariedade e vinculação; espécies de atos administrativos; 2.2.4. Extinção de atos administrativos. 2.3. Serviços públicos: 2.3.1. conceito; 2.3.2. Elemento subjetivo, formal e material da definição de serviço público. 2.4. Processo Administrativo: 2.4.1. Processo e procedimento; 2.4.2. Princípios dos processos administrativos. 2.5. Controle da Administração Pública: 2.5.1. Controle Interno; 2.5.2. Controle Externo; 2.5.3. Controle Social. 3. Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). 4. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. 4.1. Dos Princípios. 4.2. Das Definições. 4.3. Das Modalidades, Limites e Dispensa. 4.4. Dos Contratos. 5. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação. 6. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados.

Conhecimentos Gerais
Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

Conhecimento Específico do Cargo
1 Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. 1.1 Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.2 Análise crítica das influências teóricometodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. 1.3 Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias. 1.3.1 Condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições. 2 O projeto ético-político do serviço social. 2.1 Construção e desafios. 3 Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica. 3.1 Lei de regulamentação da profissão, código de ética profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, resoluções do Conselho Federal de Serviço Social. 4 A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. 4.1 Formulação de projeto de intervenção profissional. 4.1.1 Aspectos teóricos e metodológicos. 4.2 Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. 4.3 O planejamento como processo técnico-político. 4.3.1 Concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. 4.4 Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. 5 A dimensão técnico-operativa do serviço social. 5.1 Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. 5.2 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. 5.3 Estudo social, perícia social, relatório social laudo social, parecer social. 5.4 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 6 Questão social e direitos de cidadania. 6.1 Formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 7 Formas Alternativas de resolução de conflitos. 8 Política social. 8.1 Fundamentos, história e políticas. 8.2 Seguridade social no Brasil. 8.2.1 Relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. 8.3 Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social. 8.4 Políticas sociais setoriais. 8.4.1 Educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. 8.5 Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos. 8.5.1 Crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, moradores de rua, usuários de álcool e outras drogas, portadores de HIV, e respectivas legislações. 8.6 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente. 8.6.1 Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 8.6.2 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 8.6.3 Defesa de direitos da criança e do adolescente. 8.6.4 O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. 8.6.5 Adoção e guarda. 8.6.6 Violência contra crianças e adolescentes. 8.6.7 Prostituição infanto-juvenil; exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; turismo sexual. 8.6.8 Extermínio, sequestro e tráfico de crianças. 8.6.9 Meninos e meninas de rua. 8.6.10 Trabalho infanto-juvenil. 9 Legislação social. 9.1 Constituição Federativa do Brasil e leis da seguridade social. 9.1.1 Lei nº 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991 (Planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências); Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) . 9.2 Legislação social para áreas/segmentos específicos. 9.2.1 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB); Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). 9.2.2 Normativas internacionais. 9.2.2.1 Declaração de Beijing, Princípios Orientadores das Nações Unidas para a prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad), Normas Mínimas para a Proteção de Adolescentes Privados de Liberdade, Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude. 10 Legislação profissional. 10.1 Lei nº 8.662/1993 (Lei de regulamentação da profissão de assistente social). 10.2 Resolução CFESS nº 273/1993 (Código de Ética Profissional do Assistente Social). 10.3 Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). 11 Lei nº 11.340/2006. 12 Lei nº 13.431/2017, Resolução CNJ nº 299/2019 (Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431/2017). 13 Decreto nº 9.603/2018 que regulamenta a Lei nº 13.431/2017. 14 Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). 

Sobre a Prova Discursivas

A prova discursiva, apenas para as formações de nível superior, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada na mesma data, horário e local da prova objetiva de múltipla escolha, e consistirá em: 

1. a) 1 (uma) dissertação, versando sobre quaisquer dos temas do Anexo I deste Edital; 
2. b) 1 (uma) questão discursiva envolvendo estudo de caso, podendo versar sobre tema comum ou de conhecimentos específicos dos respectivos cargos

Prova de Títulos
A Prova de Títulos será aplicada através do envio de títulos na modalidade eletrônica/online.
Serão considerados Títulos, as Pós-Graduações Stricto Sensu.

Concurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná -DPE/PR : materiais indicados

Para esse concurso, indicamos o Curso Avançado do Serviço Social para Concursos. O Curso Avançado é o curso com estudos direcionados para concursos e de uma abordagem de aprendizagem acelerada. 

Além disso contempla:

– Videoaulas e e-books
– Simulados e questões na plataforma
– Mentorias e aulas ao vivo

Para conhecer ainda curso que mais aprova Assistentes Sociais no Brasil, acesse: Serviço Social para Concursos

Resumo do concurso Defensoria Pública do Estado do Paraná -DPE/PR