Saiu o edital para o Concurso da Ministério Público do Estado da paraíba – PB. O certame é para formação de cadastro reserva para Assistente Social.

O valor da inscrição é R$ 115,00 e pode ser realizada através do site da banca (www.concursosfcc.com.br).

As inscrições ocorrerão de 27/02/2023 a 31/03/2023. Já a prova será realizada no dia 21/05/2023.

► Atribuições do Cargo:

Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a tal atividade; especificamente, a prática de atos inerentes à especialidade exigida para o ingresso no cargo.

► Conteúdo programático:

Língua Portuguesa:
Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento.

Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba:
Lei Complementar nº 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba). Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 e alterações posteriores.

ANALISTA MINISTERIAL – ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social:
Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.1 Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. 1.2 Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias. 1.3 Condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais e atribuições. 2. Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: O projeto ético-político do serviço social e seus desafios (Lei de regulamentação da profissão, código de ética profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, resoluções do Conselho Federal de Serviço Social). 2.1 Lei nº 8.662/1993 e suas alterações (Lei de regulamentação da profissão de assistente social). 2.2 Resolução CFESS nº 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social). 2.3 Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). 3. A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional: Formulação de projeto de intervenção profissional e seus aspectos teóricos e metodológicos. 3.1 Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. 3.2 O planejamento como processo técnico-político. 3.3 Concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. 3.4 Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. 3.5 O serviço social e o campo sociojurídico. 3.6 O Serviço Social e atuação no Ministério Público. 4. A dimensão técnico-operativa do serviço social: Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. 4.1 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. 4.2 Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. Atuação em equipe multiprofissional
e interdisciplinar. 5. Questão social e direitos de cidadania: Formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 6. Política social: Fundamentos, história e políticas. 6.1 Seguridade social no Brasil. 6.2 Relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. 6.3 Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social. 6.4 Políticas sociais setoriais (Educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações). 6.5 Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos (Crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, pessoas em situação de rua, população LGBTQIA+, usuários de álcool e outras drogas, direitos das pessoas vítimas de HIV, e respectivas
legislações. 6.6 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente. 6.7 Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 6.8 Defesa de direitos da criança e do adolescente. 6.9 O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias, do Ministério Público e Judiciário. 6.10 Adoção e guarda. 6.11 Violência contra crianças e adolescentes. 6.12 Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e no tráfico de drogas; turismo sexual. 6.13 Extermínio, sequestro e tráfico de crianças. 6.14 Trabalho Precoce (Trabalho Infantil). 7. Legislação social: Constituição Federativa do Brasil e leis da seguridade social. Lei nº 8.212/1991 e suas alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social); 7.1 Lei nº 8.080/1990 e suas alterações (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991 e suas alterações (Planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências); 7.2 Lei nº 8.742/1993 e suas alterações (Lei Orgânica da Assistência Social) e suas alterações; 7.3 Lei nº 12.435/2011 (Sistema Único de Assistência Social); NOB/SUAS; NOB SUAS/RH. 7.4 Normas Técnicas sobre Serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes. 8. Legislação social para áreas/segmentos específicos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB – Lei nº 9.394/1993 e suas alterações); 8.1 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); 8.2 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações); 8.3 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); 8.4 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE; Lei n 12.594/2012); 8.5 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD); 8.6 Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014); 8.7 Lei 13.718/2018 (Tipifica e introduz modificações nos crimes contra a dignidade sexual); 8.8 Lei da escuta protegida (Lei nº 13.431/2017); 8.9 Lei Henry Borel (Lei nº. 14.344/2022); 8.10 Formas Alternativas de resolução de conflitos; 8.11 Lei nº 13.431/2017; 8.12 Resolução CNJ nº 299/2019 (Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431/2017). 8.13 Decreto nº 9.603/2018 que regulamenta a Lei nº 13.431/2017. 8.14 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). 8.15 Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013); 8.16 Lei nº 7.716/1989 (e suas alterações).

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