Saiu o edital para o Concurso do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa-IPMJP. O certame é organizado pela Banca IDECAN e dispõe de vaga para o preenchimento de cadastro reserva para o cargo de  Analista Previdenciário: Assistente Social.

A remuneração inicial do cargo é de R$3.021,06 para a jornada de trabalho de 30 horas semanais.

As inscrições estão abertas a partir das 14h00min do dia 08 de julho às 23h59min do dia 8 de agosto de 2024. Os interessados em atuar como Assistente Social devem acessar o endereço eletrônico da Banca IDECAN. O valor da inscrição é R$130,00 e pode ser realizada através do site da banca. 

Estão previstas no edital atribuições como: 

Atender e orientar os beneficiários do RPPS em geral; Elaborar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar os programas e projetos específicos da área de serviço social a cargo do Instituto de Previdência do Município; Realizar perícias técnicas e emitir laudos sociais para subsidiar processos de concessão, manutenção ou extinção de benefícios, inclusive com realização de visitas domiciliares; Desenvolver atividades coordenadas de orientação sobre os benefícios sociais de forma individual ou grupal, inclusive realizando palestras e outras formas de eventos; Participar e executar no que lhe couber das atividades de recadastramento dos segurados ativos, inativos e pensionistas; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão e programa de treinamento; Preparar relatórios, planilhas, informações e pareceres técnicos para expedientes e processos sobre matéria própria do Órgão; Participar de equipe multiprofissional em atividades de pesquisa e de projetos, de acordo com padrões técnicos propostos visando incrementos, aprimoramento e desenvolvimento de áreas de trabalho do interesse da instituição; Executar outras atividades reconhecidas como do profissional de assistência e de serviço social, bem como desempenhar outras atividades constitucionais e legais a cargo do órgão de gestão do RPPS do Município. 

Sobre a Prova

De acordo com o edital, o concurso do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa-IPMJP será constituído de algumas importantes etapas, sendo elas: provas objetivas, prova de títulos de caráter classificatório e avaliação biopsicossocial aplicada aos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência.

Prova Objetiva

Para o cargo de Assistente Social, a Prova Objetiva será composta por 50 questões com peso 2,0, conforme informado no edital.

As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco alternativas (A à E) e uma única alternativa com a resposta correta

Constituída de provas objetivas de Conhecimentos gerais, com 20 questões, e de Conhecimentos Específicos, com 30 questões. 

Prova de Títulos

Somente serão convocados para a Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório, os candidatos para cargo de nível superior aprovados na prova objetiva, até 10 (dez) vezes o número de vagas, cujo limite será considerado, também, para as vagas para deficientes.

As disciplinas cobradas para o cargo de Assistente Social serão as seguintes:

Conhecimentos básicos	Conhecimentos específicos
Língua Portuguesa               05 questões Noções de Administração Pública             05 questões Noções de Direito Administrativo              03 questões Legislação Previdenciária RPPS (João Pessoa- PB)          05 questões    Noções de Direito Constitucional         02 questões	30 questões

Conteúdo Cobrado

Língua Portuguesa

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. 

Legislação Previdenciária- RPPS (JOÃO PESSOA- PB) 

Lei Orgânica Municipal e Emenda da Lei Orgânica Municipal nº. 32/2021; Lei Municipal nº 10.684/05 e suas alterações; Lei ordinária nº 14.278, de 15 de outubro de 2021. Portaria MTP nº 1.467 de junho de 2022. 

Noções de Administração Pública

Conceito, evolução, poderes. Administração como organização e como atividade do Estado. Funções do Estado e critérios de distinção da função administrativa. A Administração Pública e os regimes jurídicos público e privado. Evolução da Administração Pública. Tendências e modificações recentes na Administração Pública e no direito administrativo brasileiro. Atuação unilateral e consensual da Administração Pública. Administração pública participativa.

Noções de Direito Administrativo 

Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Licitações e contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/21. Fundamentos constitucionais.

Noções de Direito Constitucional

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Poderes Constituintes Originário, Derivado e Decorrente. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Remédios Constitucionais. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública. Da Defesa do estado e das Instituições Democráticas.

Conhecimento Específico do Cargo

Questão Social/ Desigualdade Social. Vulnerabilidade e risco social. Direitos socioassistenciais. Assistência Social e políticas sociais brasileiras. Proteção Social de Assistência Social. Território e Territorialização. Estratégias de intervenção profissional nos campos de atuação com temáticas em família, criança, adolescente, idoso, população em situação de rua, trabalho infantil, exploração sexual, violência e abuso sexual da criança e do adolescente, gênero, raça, etnia e diversidade. Gestão de benefícios e Transferência de Renda. Legislação que regulamenta a profissão de Assistente Social. Regulamentações do CFESS sobre o trabalho profissional. O Trabalho do Assistente Social. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Política Nacional de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Plano Nacional de Promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. SINASE. Elaboração de estudo social, relatório, laudo e parecer. Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA). O Serviço Social na Previdência. Código de Ética Profissional. Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais nas Políticas de Saúde. Análise de conjuntura. Serviço social: conhecimentos gerais da profissão. Serviço Social e formação profissional. Metodologia do Serviço Social. Desafios do serviço social na contemporaneidade. Atuação do Serviço Social na administração de políticas sociais. Planejamento Estratégico e Planejamento Participativo. Serviço Social e interdisciplinaridade. Fenômeno grupal. O projeto ético-político profissional do Serviço Social. Serviço Social e a Política de Saúde Mental. Fundamentos do Serviço Social. Instrumentos e técnicas de intervenção, planejamento, administração, execução e sistematização do trabalho profissional. A prática profissional do assistente social na instituição e análise institucional. Planejamento e serviço social. Planejamento estratégico. Elaboração de planos, programas, e projetos de intervenção do serviço social. Pesquisa social e produção de conhecimento em Serviço Social. Lei Maria da Penha.

Concurso do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa-IPMJP, materiais indicados:

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– Videoaulas e e-books
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Resumo do Concurso da

Situação atual	Edital publicado
Banca organizadora	IDECAN
Número de vagas	CR
Remuneração	R$ 3.021,06
Inscrições	08/07 até 08/08/2024
Taxa de inscrição	R$130,00
Data da prova objetiva	22/09/2024