Foi publicado o edital para o Concurso do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará. O certame oferta 50 vagas imediatas para o cargo de Analista Socioeducativo/Serviço Social.

A remuneração inicial do cargo é de R$2.654,90 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais. 

As inscrições estão abertas do dia 17/04/2024 até 16/05/2024. Os interessados em atuar como Analista Socioeducativo/Serviço Social, devem acessar o endereço eletrônico da Banca. O valor da inscrição é de R$150,00 e pode ser realizada através do site da banca. 

Estão previstas no edital atribuições como: 

Organizar a recepção e acolhida dos adolescentes na unidade; Elaborar os estudos de caso e relatórios técnicos dos adolescentes; Realizar atendimentos individuais e de grupo com os adolescentes; Prestar atendimento às famílias dos adolescentes, colhendo informações, orientando e propondo formas de manejo das situações sociais; Providenciar a documentação civil dos adolescentes; Realizar pesquisas e levantamentos referentes aos autos judiciais, bem como o histórico infracional dos adolescentes; Manter contatos com entidades, órgãos governamentais e não governamentais para obter informações sobre a vida pregressa dos adolescentes; Buscar e articular recursos da comunidade para formação de rede de apoio, visando a inclusão social dos adolescentes; Elaborar planos de intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa personalizada junto aos adolescentes; Realizar a inclusão dos adolescentes em programas da comunidade, escola, trabalho, profissionalização, programas sociais, atividades esportivas, recreativas e culturais; Realizar o acompanhamento dos adolescentes egressos; Manter registro de dados e informações para levantamentos estatísticos; Realizar a verificação da correspondência dos adolescentes e acompanhar os contatos telefônicos por eles realizados; Coordenar e orientar a visitação dos familiares aos adolescentes; Realizar visitas domiciliares e possíveis encaminhamentos, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como a reinserção social do adolescente com segurança.

Sobre a Prova

Prova Objetiva

Para o cargo de Assistente Social, a 1ª Etapa do Concurso Público é composta de Prova Objetiva de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas, com 50 (cinquenta) questões, valendo um total de 200 (duzentos) pontos, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade da CEV/UECE e de conformidade com o Edital.

A 2ª Etapa do Concurso é constituída de seis fases, não necessariamente simultâneas, seguintes: Exame Toxicológico, Avaliação Psicológica, Avaliação de Capacidade Física, Investigação Social, Heteroidentificação e Biopsicossocial, Avaliação de Títulos e Curso de Formação Profissional.

As disciplinas cobradas para o cargo de Assistente Social serão as seguintes:

Conhecimentos básicos	Legislação específica da SEAS (Regimento interno e Portarias)
Língua Portuguesa    10 questões Direitos Humanos                 10 questões Legislação Especial                  10 questões	20 questões

Conteúdo Cobrado

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de texto. Vocabulário. Gramática (ortoépia e prosódia). Acentuação gráfica. Ortografia. Homófonos e parônimos. Hífen. Crase. Regência. Concordância. Colocação. Pontuação. Estrutura das palavras. Formação das palavras. Classes de palavras. Flexões das palavras.

Direitos Humanos

O conceito de direitos humanos. A evolução histórica dos Direitos Humanos. Noções gerais sobre Direitos Humanos. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas. Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais. Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade. Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regras de Beijing. Convenções da ONU sobre os direitos da criança.

Legislação Especial

Lei Federal no 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e suas alterações; Lei Federal no 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE) e suas alterações; Lei Federal No 9.455 de 07 de abril de 1.997 (Lei da Tortura) e suas alterações; Lei Federal No 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social (SUAS) e suas alterações. Lei Federal No 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes (SUS) e suas alterações.

Legislação e Portarias Específicas da SEAS

LEI Nº16.040, 28 de junho de 2016 – Criação da SEAS DECRETO Nº31.988, de 12 de julho de 2016. – Estrutura Organizacional da SEAS DECRETO Nº32.419, de 13 de novembro de 2017. – Aprova o Regulamento e Estrutura da SEAS DECRETO Nº33.015, de 15 de março de 2019 – Altera Estrutura da SEAS e dispõe de cargos de provimento DECRETO Nº33.879, de 30 de dezembro de 2020 — Altera Estrutura da SEAS e dispõe de cargos de provimento PORTARIA SEAS Nº 63/2017, de 02 de junho de 2017 – Regula a forma de Seleção de Temporários – SEAS PORTARIA SEAS nº 27/2018, de 01 de março de 2018 – Dispõe sobre Jornada de trabalho PORTARIA SEAS nº 74/2018, de 11 de maio de 2018 – Regula o uso de Uniforme e de Crachá PORTARIA SEAS nº 23/2019, de 01 de abril de 2019 – Dispõe sobre padronização de termo, normas, rotinas e procedimentos voltados para prevenção do suicídio PORTARIA SEAS nº 50/2020 – Institui Plano de Contingência para infecção do novo coronavírus PORTARIA SEAS nº 123/2020 – Institui o plano de retomada gradual de visitas familiares PORTARIA SEAS nº 133/2020 – Regulamenta a prestação de assistência religiosa aos adolescentes atendidos PORTARIA SEAS nº 004/2021 – Institui regras de segurança preventiva, definindo normas, rotinas e procedimentos operacionais no âmbito dos centros PORTARIA SEAS nº 067/2021 – Dispõe sobre a aplicação do Inciso II, art 49 da Lei 12594/12 e Regulamento o funcionamento da CRV PORTARIA SEAS nº 021/2022 – Estabelece parâmetros de acolhimento e atendimento a LGBTQIAP+. PORTARIA SEAS nº 093/2022 – Institui regime disciplinar no sistema socioeducativo PORTARIA SEAS nº 136/2022 – Institui a regulamentação dos critérios e condições de uso de equipamentos de proteção individual em situações de crise Instrução Normativa – IN SEAS / 2023 – Regulamenta o uso de algemas no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará. *A Legislação e Portarias específicas da SEAS serão disponibilizadas no endereço eletrônico do Concurso.

Concurso do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará, materiais indicados:

Para esse concurso, indicamos o Curso Avançado do Serviço Social para Concursos. O Curso Avançado tem estudos direcionados para Assistentes Sociais que querem prestar concursos e possui uma abordagem de aprendizagem acelerada. O que você vai encontrar no curso:

– Videoaulas e e-books
– Simulados e questões na plataforma
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E mais! Você terá um bônus de 20 aulas de língua portuguesa. 

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Resumo do Concurso do SEAS-CE: 

Situação atual	Edital publicado
Banca organizadora	CEV/UECE
Número de vagas	50
Remuneração	R$ 2.654,90
Inscrições	16/05/2024
Taxa de inscrição	R$ 150,00
Data da prova objetiva	30/06/2024