Ótima oportunidade, concurseiro! Foi publicado o edital do Concurso Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul! O TJ MS está ofertando 40 vagas para cadastro de reserva para o cargo de Assistente Social, sendo 29 vagas para ampla concorrência, 02 vagas para pessoas com deficiência, 08 vagas para pessoas negras e 01 vaga para indígenas. 

A remuneração inicial do cargo é de R$ 7.148,63 para a jornada de trabalho de 30 horas semanais. 

Além dos vencimentos básico, os aprovados terão direito aos seguintes benefícios, conforme a legislação do Tribunal:

• Auxílio alimentação: R$ 2.000,00
• Assistência pré-escolar: R$ 558,78
• Auxílio transporte: R$ 500,00
• Exames periódicos:
• Assistência médica social: R$ 1.300

Os interessados em participar da seleção poderão se inscrever entre os dias 05 de fevereiro a 18 de março de 2024, através do site da banca FGV .A taxa de candidatura custa R$ 150,00.

Estão previstas no edital atribuições como: 

Nos termos do Manual de Atribuições dos cargos da Secretaria do TJMS: I. Emitir parecer social; II. Proceder à avaliação social para subsidiar o estudo do caso em análise; III. Realizar atendimento ao servidor e sua família, por meio de orientação social nas questões relacionadas à saúde; IV. Orientar, informar e encaminhar os servidores e familiares que necessitam dos recursos sociais disponíveis na comunidade; V. Atuar nas atividades de ambientação do novo servidor da Secretaria do TJ; VI. Orientar e acompanhar os servidores em licenças médicas, acidente de trabalho e readaptação; VII. Atuar em equipe multiprofissional na elaboração e execução dos projetos de qualidade de vida no trabalho, de saúde ocupacional, de readaptação, doenças profissionais, licenças prolongadas, acidente de trabalho; VIII. Realizar visita domiciliar e institucional; IX. Conferir a documentação referente licença médica, readaptação e acidente de trabalho e manter atualizado o sistema; X. Coletar e mapear dados do ambiente de trabalho e satisfação dos servidores no desempenho de suas funções; XI. Acompanhar e gerenciar os convênios de saúde; XII. Exercer outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo superior hierárquico

Sobre a Prova

Os candidatos para o Concurso do TJ MS serão avaliados por meio da aplicação da seguinte etapa:

• Prova Objetiva – eliminatório e classificatório.

Que está prevista para acontecer no dia 12 de maio de 2024.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva será composta por 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. Cada questão de múltipla escolha valerá 1 ponto, sendo 60 (sessenta) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Objetiva.

As disciplinas cobradas para o cargo de Assistente Social serão as seguintes:

Conteúdo Cobrado

Língua Portuguesa
Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

Noções Legislativas
Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006). Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021). Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 252, de 21.07.2021). Plano de Cargos e Carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de MS (Lei nº 3.687/2009). Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994). Gestão Antissuborno: Portaria nº 2.121, de 08.11.2021 – Dispõe sobre a Política de presentes, brindes, hospitalidades e ou vantagem de qualquer espécie no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul; Portaria nº 2.329, de 06.05.2022, com alterações dada pela Portaria nº 2.401, de 13.07.2022 – Dispõe sobre a implantação de um Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Antissuborno, a fim de atender aos requisitos das normas ISO 9001:2015 e ISO 37001:2017, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Portaria nº 2.209, de 06.12.2021 – Dispõe sobre a comunicação, recebimento e tratamento das comunicações de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Todas as normas supramencionadas estão disponibilizadas no Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, link https:// www.tjms.jus.br/legislacao/

Conhecimento Específico do Cargo
O processo de trabalho do Serviço Social no campo sociojurídico: funções, atribuições, estratégias, instrumentalidade, possibilidades e limites; As abordagens individuais e grupais: fundamentos e instrumentos (estudo social, relatório social, parecer social e laudo social). A perícia social: objetivos, metodologia, laudo e parecer. Trabalho e Serviço Social: na contemporaneidade, no redimensionamento da profissão, nas mudanças no mercado profissional e nos rumos ético-políticos. O Serviço Social e a intervenção junto à família em suas diversas dimensões: conceitos, historicidade e configurações contemporâneas; Perspectivas jurídicas da família; Violência Intrafamiliar. Mediação e Serviço Social. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. O Projeto ético-político do Serviço Social e as competências profissionais preconizadas pelo Conselho Federal de Serviço Social; Sistema de proteção social e o papel das políticas públicas no âmbito de intervenção e operacionalização do Serviço Social; Aspectos conceituais, organização e operacionalização das políticas sociais públicas (Seguridade Social), Sistema Único de Saúde (SUS), Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Política Nacional de Saúde; As políticas sociais e legislação voltadas para segmentos específicos – infância e juventude, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, afro-brasileiros, população de rua; A questão social no Brasil; Particularidades da formação histórica brasileira e questão social; Serviço Social e as respostas políticos-institucionais à questão social. 

NOÇÕES DE DIREITO: Noções de Direito Constitucional. Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. Noções de Direito Administrativo. Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006). Processo Administrativo. Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Materiais indicados para o Concurso da Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJ MS: 

Para esse concurso, indicamos o Curso Avançado do Serviço Social para Concursos. O Curso Avançado tem estudos direcionados para Assistentes Sociais que querem prestar concursos e possui uma abordagem de aprendizagem acelerada. O que você vai encontrar no curso:

– Videoaulas e e-books
– Simulados e questões na plataforma
– 1 Vade Mecum do/a Assistente Social 2024

E mais! Você terá um bônus de 20 aulas de língua portuguesa. 

Conheça mais sobre o curso com maior número de aprovações para Assistentes Sociais no Brasil, acesse: Serviço Social para Concursos

Resumo do Concurso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJ MS: