Saiu o edital para o Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – TJAP. O certame é organizado pela banca FGV e dispõe de 02 vagas para o cargo de Analista Judiciário Assistente Social.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 24 de março de 2024, os locais para a realização da Prova Escrita Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico clicando aqui , a partir do dia 18 de março de 2024.

O valor da inscrição é R$105,00 e pode ser realizada através do site da banca. 

O concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – TJAP está com inscrições abertas 13 de novembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023. Os interessados em atuar como Assistente Social devem acessar o endereço eletrônico da Banca. A remuneração inicial do cargo é de R$8.508,30.

Sobre a Prova

Conforme o edital, o concurso será realizado em uma etapa e abrangerá uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetiva

Para o cargo de Assistente Social, a Prova Objetiva será composta por 80 (OITENTA) questões do tipo múltipla escolha, sendo uma única resposta correta, segundo o comando da questão. Constituída de provas objetivas de Conhecimentos gerais, com 40 questões, e de Conhecimentos Específicos, com 40 questões. 

As disciplinas cobradas para o cargo de Assistente Social serão as seguintes:

Conteúdo Cobrado

Língua Portuguesa
Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Tipos textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada tipo.  Gêneros textuais e domínios discursivos: textos informativos, publicitários, propagandísticos, normativos, didáticos e divinatórios; características específicas de cada gênero. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma padrão. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Variação linguística. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

Legislação Específica
Constituição do Estado do Amapá. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá. Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Noções de Direito
Noções de Direito Constitucional. Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.

Noções de Administrativo
Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amapá (Lei no 66/1993 do Estado do Amapá, atualizada). Processo Administrativo. Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Leis nos 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015).

Conhecimento Específico do Cargo
O processo de trabalho do Serviço Social no campo sociojurídico: funções, atribuições, estratégias, instrumentalidade, possibilidades e limites; As abordagens individuais e grupais: fundamentos e instrumentos (estudo social, relatório social, parecer social e laudo social). A perícia social: objetivos, metodologia, laudo e parecer. Trabalho e Serviço Social: na contemporaneidade, no redimensionamento da profissão, nas mudanças no mercado profissional e nos rumos ético-políticos. O Serviço Social e a intervenção junto à família em suas diversas dimensões: conceitos, historicidade e configurações contemporâneas; Perspectivas jurídicas da família; Violência Intrafamiliar. Mediação e Serviço Social. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. O Projeto ético-político do Serviço Social e as competências profissionais preconizadas pelo Conselho Federal de Serviço Social; Sistema de proteção social e o papel das políticas públicas no âmbito de intervenção e operacionalização do Serviço Social; Aspectos conceituais, organização e operacionalização das políticas sociais públicas (Seguridade Social), Sistema Único de Saúde (SUS), Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Política Nacional de Saúde; As políticas sociais e legislação voltadas para segmentos específicos – infância e juventude, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, afro-brasileiros, população de rua; A questão social no Brasil; Particularidades da formação histórica brasileira e questão social; Serviço Social e as respostas políticos-institucionais à questão social.

Concurso da Prefeitura do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – TJAP: materiais indicados

Para esse concurso, indicamos o Curso Avançado do Serviço Social para Concursos. O Curso Avançado tem estudos direcionados para Assistentes Sociais que querem prestar concursos e possui uma abordagem de aprendizagem acelerada. O que você vai encontrar no curso:

– Videoaulas e e-books
– Simulados e questões na plataforma
– 1 Vade Mecum do/a Assistente Social 2024

E mais! Você terá um bônus de 20 aulas de língua portuguesa. 

Conheça mais sobre o curso com maior número de aprovações para Assistentes Sociais no Brasil, acesse: Serviço Social para Concursos

Resumo do concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – TJAP