Vade Mecum 2026: As Principais Legislações para Assistentes Sociais
Tenha as legislações mais cobradas em concursos e na prática do Serviço Social sempre à mão. O Vade Mecum do/a Assistente Social reúne tudo em um único volume, com leitura facilitada e atualizações gratuitas por 1 ano.
Tudo que você vai ter acesso:
Veja o conteúdo completo do Vade Mecum do/a Assistente Social: tudo que você precisa, em um só lugar!
Legislação Geral
- Constituição Federal de 1988*
- Código Civil – Lei 10.406/2002*
- Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015*
* Principais tópicos
Seguridade Social
- • Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742/1993
• Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Decreto 6.214/2007
• Regulamento dos Benefícios Eventuais – Decreto 6.307/2007
• Regras e procedimentos do BPC – Portaria Conjunta INSS/MDS nº 34/2025
• Política Nacional de Assistência Social – PNAS
• Norma Operacional Básica – NOB SUAS 2012
• Lei Orgânica da Saúde – LOS – Lei 8.080/1990
• Lei sobre a Participação da Comunidade na Saúde – Lei 8.142/1990
• Regulamento da Lei Orgânica de Saúde – Decreto 7.508/2011
• Carta de Direitos da Pessoa Usuária da Saúde – Resolução CNS 553/2017
• Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei 8.212/1991
• Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/1991
• Regulamento da Previdência Social – Decreto 3.048/1999
Criança e Adolescente
• Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei 8.069/1990
• Lei de Alienação Parental – Lei 12.318/2010
• Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei 12.594/2012
• Depoimento Especial e Escuta Especializada – Lei 13.431/2017
• Regulamento da Lei de Depoimento sem Dano – Decreto 9.603/2018
• Resolução CNJ nº 299/2019
• Lei Henry Borel – Lei 14.344/2022
• Maio Laranja – Lei 14.432/2022
• Agosto como mês da primeira infância – Lei 14.617/2023
• Acompanhamento Integral para educandos com TDAH e outros – Lei 14.254/2021
• Parentalidade Positiva e o Direito de Brincar – Lei 14.826/2024
• Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – Lei 15.211/2025
Pessoa Idosa
- Estatuto da Pessoa Idosa – Lei 10.741/2003
- Política Nacional do Idoso – Lei 8.842/1994
Pessoa com Deficiência
Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência – Decreto 3.298/1999
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) – Lei 13.146/2015
Lei do Atendimento Prioritário – Lei 10.048/2000
Lei da Coloração de Órtese – Lei 14.951/2024
Lei Berenice Piana – Lei 12.764/2012
Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite – Decreto 11.793/2023
Sistema Nacional de Cadastro de Pessoas com TEA – SISTEA – Decreto 12.115/2024
Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – Decreto 12.686/2025
Direito das Mulheres
Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Atendimento obrigatório e integral para vítimas de violência – Lei 12.845/2013
Lei da Notificação Compulsória de casos de violência contra a mulher – Lei 10.778/2003
Planejamento Familiar – Lei 9.263/1996
Programa Mulher Viver Sem Violência – Decreto 11.431/2023
Funcionamento ininterrupto das DEAMs – Lei 14.451/2023
Mês Agosto Lilás: Campanha de conscientização – Lei 14.448/2022
Protocolo “Não é Não” – Lei 14.786/2023
Pensão Especial para Órfãos de Feminicídio – Lei 14.717/2023
Regulamento da Pensão Especial aos Órfãos de Feminicídio – Decreto 12.636/2025
Legislação Social e Direitos Humanos
Lei da Reforma Psiquiátrica – Lei 10.216/2001
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD – Lei 11.343/2006
Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio – Lei 13.819/2019
Campanha Setembro Amarelo – Lei 15.199/2025
Estatuto da Juventude – Lei 12.852/2014
Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/2010
Estatuto dos Povos Indígenas – Lei 6.001/1973
Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – Lei 9.394/1996
Psicologia e Serviço Social na Educação Básica – Lei 13.935/2019
Criminalização do Bullying – Lei 14.811/2024
Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas – Lei 14.819/2024
Restrição do Uso de Celular nas Escolas – Lei 15.100/2025
Programa Pé-de-Meia – Lei 14.818/2024
Regulamento do Programa Pé-de-Meia – Decreto 11.901/2024
Política Nacional para a População em Situação de Rua – Decreto 7.053/2009
Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania da Pop Rua – Lei 14.821/2024
Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer – Lei 14.758/2023
Política Nacional de Conscientização para Doação de Órgãos – Lei 14.722/2023
Política Nacional de Cuidados Paliativos – Portaria MS 3.681/2024
Política Nacional de Cuidado Integral da Doença de Alzheimer – Lei 14.878/2024
Política Nacional de Cuidados – Lei 15.069/2024
Atuação do SUAS e o Sistema de Justiça – Resolução CNAS nº 119/2023
Regras para Realização do Exame Criminológico – Resolução CNPCP nº 36/2024
Legislação Ético-profissional do Serviço Social
Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/1993
Código de Ética do/a Assistente Social – Resolução CFESS 273/1993
Tabela de Honorários do Serviço Social – Resolução CFESS 418/2001
Vedação de condutas preconceituosas por orientação sexual – Resolução CFESS 489/2006
Supervisão Direta de Estágio – Resolução CFESS 533/2008
Não reconhecimento do Depoimento Sem Dano – Resolução CFESS 554/2009
Emissão de opinião técnica conjunta com outros profissionais – Resolução CFESS 557/2009
Atuação quando convocado a prestar depoimento como testemunha – Resolução CFESS 559/2009
Vedação da realização de terapias no exercício profissional – Resolução CFESS 569/2010
Atuação no processo transsexualizador – Resolução CFESS 845/2018
Publicidade das Penalidades – Resolução CFESS 861/2018
Infração disciplinar por deixar de pagar anuidades – Resolução CFESS 954/2020
Vedação de condutas discriminatórias contra PCD – Resolução CFESS 992/2022
Regulamento de inscrição, transferência e demais procedimentos – Resolução CFESS 1.014/2022
Vedação de condutas com preconceito étnico-racial – Resolução CFESS 1.054/2023
Procedimentos para realização de Desagravo Público – Resolução CFESS 1.073/2024
Dispõe sobre a laicidade no exercício profissional – Resolução CFESS 1.084/2024
Salvaguarda de documentação técnica e sigilosa (física e digital) – Resolução CFESS 1.098/2025
Condições Éticas e Técnicas para o Exercício Profissional – Resolução CFESS 1.114/2025
Bolsa família
- Programa Bolsa Família – Lei 14.601/2023
- Regulamento do Programa Bolsa Família – Decreto 12.064/2024
Principais Inclusões desta versão
Regras para Realização do Exame Criminológico – Resolução CNPCP nº 36/2024
Política Nacional de Cuidados – Lei 15.069/2024
Parentalidade Positiva e o Direito de Brincar – Lei 14.826/2024
Restrição do Uso de Celular nas Escolas – Lei 15.100/2025
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – Lei 15.211/2025
Campanha Setembro Amarelo – Lei 15.199/2025
Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – Decreto 12.686/2025
Salvaguarda de Documentação Técnica e Sigilosa (Física e Digital) – Resolução CFESS nº 1.098/2025
Condições Éticas e Técnicas para o Exercício Profissional – Resolução CFESS nº 1.114/2025
Regras e Procedimentos do BPC – Portaria Conjunta INSS/MDS nº 34/2025
Por que o VMAS é a escolha perfeita?
O Vade Mecum da/o Assistente Social não é apenas um livro – é seu guia definitivo para estudar com foco, consultar leis com rapidez e atuar com mais segurança.
Organização
- Índices geral, cronológico e remissivo para encontrar qualquer lei em segundos
- Legislações essenciais separadas e estruturadas para facilitar sua consulta
- Nada de PDFs desatualizados ou leis dispersas pela internet
Praticidade
- Consulta rápida e sem distrações, onde e quando precisar
- Atualizações frequentes para você ter sempre conteúdo confiável
- Visual limpo e design pensado para uma leitura fluida e intuitiva
Segurança
- Tenha certeza de que está estudando com a legislação correta
- Evite confusões com informações desencontradas
- Mais eficiência nos estudos e confiança na prática do dia a dia
A melhor coletânea de leis para Assistentes Sociais
Seu aliado mais completo, garantindo que você esteja sempre preparado para enfrentar os desafios da sua carreira e conquistar qualquer concurso.
Fortalecimento Profissional:
- Fortaleça sua atuação e faça a diferença na vida das pessoas com a legislação certa em mãos.
Prontidão para Situações Críticas:
- Esteja preparado para agir rapidamente com leis voltadas a emergências sociais.
Legislação Atualizada e Completa:
- Tenha acesso às leis mais recentes e essenciais para concursos e seu trabalho diário.
Não acredite em nós, acredite em quem já usou:
Solange Almeida
O Vade Mecum do/a Assistente Social é uma obra imprescindível que recomendo para qualquer profissional ou estudante da área. Com uma organização precisa e abrangente, o livro se tornou meu guia diário nos estudos e na prática profissional. Além disso, a compilação das principais leis, decretos e resoluções relevantes para a prática do assistente social em um único volume facilita a consulta e o estudo, tornando o dia a dia mais eficiente e produtivo. A leitura do 'Vade Mecum do Assistente Social' foi transformadora para minha compreensão das legislações que regem nossa atuação. A partir dela, pude aprimorar minha prática.
Edmara Resende
O Vade Mecum, foi um livro muito sonhado por mim, fiquei aguardando ansiosamente por ele, quando ele chegou eu fiquei deslumbrada! É um livro muito lindo e rico em cores, de fácil leitura, mesmo sendo um livro de leis, a leitura com ele fica mais fácil, fazendo com que a leitura não fique cansativa, com uma organização exemplar! Facilita muito o estudo, vc pode até marcar nele os pontos q mais são cobrados nos concursos. Ele pra mim esta sendo fundamental para facilitar meus estudos, cabe em qualquer lugar muito leve e fácil manuseio, o diferencial nele e q em apenas um livro, ele consegue suprir todas as necessidades se tornando até mais econômico, ele é um investimento. Em um único livro, a gente encontra tudo que precisamos para enriquecer o saber, ele vale muito a pena!
Luana Mozer
O Vade Mecum da/o Assistente Social está para além de ser só mais um livro. Ele reúne as principais legislações sociais que uma concurseira/o poderia ter em mãos, ou seja, uma síntese de leis que regem as políticas sociais e das leis que respaldam a profissão. Livro muito bem feito e pensado justamente para facilitar a vida daquela/e que se propõe a aprender e focar em concursos e até mesmo para quem já atua nos diversos espaços sócio ocupacionais da profissão. Ele caiu como uma “luva” para mim, no momento que decidi retomar os estudos para concursos. Não poderia ter adquirido livro melhor. Obrigada! Shellen e sua equipe mais uma vez arrasaram!
Ayanne Sanguineto
Vade Mecum, o melhor compilado para a(o) Assistente Social que quer se manter atualizada(o) e munido de base teórica para sua rotina de estudos e trabalho. Simplesmente amo o meu. Didático e super completo 🧡 assim como tudo que @ssparaconcursos lança
Karolina Gomes
O Vade Mecum tem sido fundamental para minha caminhada rumo a aprovação, nele consigo ter foco para compreender as legislações e com isso me sinto mais qualificada para intervir na prática profissional.
Danielle Lima
Uma ferramenta de uma perfeição para quem almeja o tão sonhado concurso público pra chamar de seu! Só agradecimentos. Obrigada! Obrigada! Obrigada!
Para quem é o VMAS?
Estudantes de Serviço Social
Tenha todas as legislações essenciais para suas provas e trabalhos em um só lugar.
Concurseiros
Seu material de consulta rápido e atualizado para facilitar revisões e garantir segurança nas respostas.
Assistentes Sociais na prática
Referência confiável para o dia a dia profissional, com leis organizadas para fácil acesso.
Nosso Vade 2025 já esgotou! Mas não se preocupe, entre na Lista de Espera e receba um aviso para adquirir a próxima edição em breve!
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Importante: este é um pré-lançamento, por isso os envios não são imediatos. Eles serão realizados em breve, assim que os exemplares forem liberados.
Conheça Shellen Galdino, a mente por trás do Vade Mecum do/a Assistente Social 2026
Doutora pela renomada PUC/SP, assistente social concursada e fundadora da Serviço Social para Concursos, Shellen dedicou sua trajetória a facilitar a vida de quem busca um futuro melhor na área.
E foi dessa paixão que nasceu o Vade Mecum do/a Assistente Social, uma ferramenta essencial para quem quer estudar com foco e segurança.
Com mais de 10 anos de experiência, Shellen desenvolveu um método que une clareza, estratégia e objetividade, garantindo que você tenha em mãos um material realmente eficaz para concursos e prática profissional.
Shellen Galdino não é apenas uma professora. Ela é a guia que muitos assistentes sociais encontraram para transformar seus estudos e alcançar a tão sonhada mudança de vida.
Seja para aprofundar seus estudos ou garantir um guia prático para a rotina profissional, este Vade Mecum foi pensado para você. Aprenda com quem realmente entende do assunto e esteja um passo mais perto da sua aprovação!
Perguntas
Frequentes
O que tem no Vade Mecum do/a Assistente Social 2026?
O Vade Mecum do/a Assistente Social 2026 reúne todas as principais legislações essenciais para a prática profissional e para concursos públicos |
Quais as formas de pagamento?
As formas de pagamento são: cartão de Crédito (podendo parcelar em até 12x); PIX (pagamento rápido e à vista) e boleto bancário (pagamento à vista). |
O livro está atualizado com as legislações mais recentes?
Sim! A edição 2026 já inclui todas as atualizações essenciais — como o novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, as regras e procedimentos do BPC (Portaria INSS/MDS nº 34/2025), a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, a Campanha Setembro Amarelo, a Política Nacional de Cuidados, e as recentes resoluções do CFESS (1.098/2025 e 1.114/2025), além de outras normas fundamentais para a atuação profissional do/a assistente social.
Esse livro pode me ajudar a estudar para concursos?
Com certeza! O Vade Mecum do/a Assistente Social é um dos materiais mais completos para quem estuda para concursos, pois traz as leis cobradas nas provas organizadas por bancas como Cebraspe, FGV, IBFC, entre outras. |
O livro tem versão digital ou só impressa?
No momento, o Vade Mecum do/a Assistente Social 2025 está disponível somente na versão impressa e conta com um site exclusivo para acompanhar as atualizações. |
Qual a diferença entre a versão de capa flexível e a de capa dura?
A capa flexível é mais leve e prática para carregar no dia a dia, enquanto a versão de capa dura tem um acabamento mais resistente e inclui dois fitilhos para marcação de páginas. |
O livro tem índice remissivo?
Sim! O índice remissivo facilita a busca pelas leis e torna a consulta muito mais rápida. |
Qual o prazo de entrega?
⚠️ ATENÇÃO: este produto está em pré-lançamento.
Com isso, o envio não ocorre imediatamente após a compra. Assim que os exemplares forem liberados, seu pedido será postado e você receberá automaticamente o código de rastreio no e-mail cadastrado.
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Todas as informações de envio serão exibidas na finalização da compra e serão atualizadas assim que o livro for postado.
O que diferencia esse Vade Mecum de outros materiais disponíveis no mercado?
Elaborado especialmente por Assistentes Sociais e para Assistentes Sociais que desejam prestar concursos, facilitar a prática profissional ou que ainda estejam na faculdade. O livro reúne todas as legislações essenciais de forma organizada e atualizada. Além disso, possui impressão colorida, índice remissivo e um site exclusivo para você acompanhar as atualizações. |
Esse livro é útil apenas para quem trabalha na área ou também para estudantes?
Ele é ideal tanto para estudantes quanto para profissionais da área. Para quem ainda está na graduação, ele ajuda a compreender melhor as legislações. Para quem já atua, é um material que vai facilitar a consulta rápida no dia a dia.
Como acesso as atualizações?
Você encontrará o QR Code para acesso ao site, junto com a senha de acesso, logo nas páginas iniciais de seu exemplar. Acessando nosso site exclusivo, você acompanha as atualizações e tem acesso a legislações extras até dezembro de 2027, disponíveis apenas para os proprietários do exemplar.
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